ICP-Brasil, ou Infra-estrutura de Chaves Públicas, é a sigla no Brasil para PKI - Public Key Infrastructure, um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.
Desde julho de 2001, o Comitê Gestor da ICP-Brasil estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (ARs) e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação, credenciando as respectivas empresas na emissão de certificados no meio digital brasileiro.
 
Práticas e Política de Uso do Certificado Digital
AC Notarial RFB
 
DPC - Declaração de Práticas de Certificação
 
PC - Política de Certificado
 
PS - Política de Segurança
 

LCR - Lista de Certificados Revogados

Para certificados de usuário final emitidos a partir de 01/11/2008:

Para certificados de usuário final emitidos até o dia 31/10/2008:
 

Certificado*

Para certificados de usuário final emitidos a partir de 01/11/2008:
 

Hierarquia da Certificação

 
PSS - Prestador de Serviço de Suporte
  • Certisign Certificadora Digital S.A.
 

Autoridades de Registro e Instalações Técnicas cadastradas:

ALAGOAS

Maceió

AR CNB-CF
IT Cartório do Barbosa – Maceió-AL
Rua Pedro Monteiro, 225 - Centro
CEP: 57.020-380

 

CEARÁ

Acarape

AR CNB-CF
IT Cartório Lopes Rocha-CE
Rua José Cristino, 374 - Centro
CEP: 62.785-000

Aracati

AR CNB-CF
IT Cartório Jorge Almeida-CE
Rua Barão de Messejanas, 1209 - Centro
CEP: 62.800-000

Fortaleza

AR CNB-CF
IT 10° Tabelionato de Notas - Fortaleza
Rua Casemiro Montenegro, 50 - Monte Castelo
CEP: 60.325-720

AR CNB-CF
IT 4° Ofício de Notas-CE
Rua Major Facundo, 676 - Centro
CEP: 60.025-100

AR CNB-CF
IT Cartório Aguiar 8º Ofício - CE
Avenida Desembargador Moreira, 1000-A - Aldeota
CEP: 60.170-001

AR CNB-CF
IT Cartório Alencar Araripe
Av. Mister Hul, 4965 - Antonio Bezerra
CEP: 60.356-001

AR CNB-CF
IT Cartório Pergentino Maia
Av. Padre Antonio Tomas, 920 - Aldeota
CEP: 60.140-160

AR CNB-CF
IT Cartório Péricles Júnior
Rua André Chaves, 304 - Montese
CEP: 60.416-150

AR CNB-CF
IT Primeiro Ofício de Notas - Fortaleza
Av. Santos Dumont, 2677 - Aldeota
CEP: 60.150-160

Itapajé

AR CNB-CF
IT Cartório Maria Zélia Mota
Av. Tico Gomes, 57 -
CEP: 62.600-000

Maranguape

AR CNB-CF
IT 1° Ofício de Maranguape
Rua Coronel Antonio Botelho, 54 - Centro
CEP: 61.940-005

Sobral

AR CNB-CF
IT 4° Ofício de Notas de Sobral-CE
Rua Coronel Joaquim Ribeiro, 467 - Centro
CEP: 62.011-020

AR CNB-CF
IT 6º Ofício de Notas e Registro de Imóveis
Rua Coronel Frederico Gomes, 517 - Centro
CEP: 62.011-150

Tarrafas

AR CNB-CF
IT Cartório Tarrafas - CE
Rua José Cândido, 32 - Centro
CEP: 63.145-000

 

DISTRITO FEDERAL

Brasília

AR ANOREG
SRTVS Qd.701, S/N, Lote 05, Bl.A, Salas 601/605 - Asa Sul
CEP: 70.340-000

AR CNB-CF
Setor Hoteleiro Sul, Qd.6, Conj.A, Bl.E, Salas 615/616 - Asa Sul
CEP: 70.316-902

 

ESPÍRITO SANTO

Vargem Alta

AR ANOREG
IT 1º Ofício Registro de Imóveis de Pessoas Jurídicas de Vargem Alta – ES
Rua Willian Rose, 168 - Centro
CEP: 29.295-000

Vitória

AR ANOREG
IT Cartório Castello 2º Registro de Imóveis de Vitória
Avenida Maruípe, 925 - Maruípe
CEP: 29.043-213

AR CNB-CF
IT Cartório Sarlo de Vitória-ES
Praça Costa Pereira, 30-A - Centro
CEP: 29.010-080

 

GOIÁS

Goiânia

AR ANOREG
IT Cartório Indio do Brasil Artiaga Lima
Rua 9, 1155, Praça do Sol - Setor Oeste
CEP: 74.120-110

 

MINAS GERAIS

Belo Horizonte

AR CNB-CF
IT 9° Ofício de Notas-MG
Rua São Paulo, 1115 - Centro
CEP: 30.170-131

 

PARÁ

Dom Eliseu

AR CNB-CF
IT Cartório do Único Ofício de Dom Eliseu
Rua Jequié, 311 - Bairro Esplanada
CEP: 68633-000

Novo Progresso

AR CNB-CF
IT Cartório Mario Mattei-PA
Rua Presidente Vargas, 51 - Santa Luzia
CEP: 68193-000

 

PARAÍBA

Alhandra

AR CNB-CF
IT Cartório Velton Braga-PB
Avenida Presidente João Pessoa, 82 - Centro
CEP: 58.320-000

Caaporã

AR CNB-CF
IT Cartório Fábio Bezerra Cavalcanti-PB
Av. Salomão Veloso, 525 - Centro
CEP: 58.326-000

João Pessoa

AR CNB-CF
IT Cartório Decarlinto
Av. General Edson Ramalho, 1131 - Manaíra
CEP: 58.038-102

 

PARANÁ

Curitiba

AR ANOREG
IT Cartório do Bacacheri
Avenida Paraná, 1330 - Bacacheri
CEP: 80.035-130

AR CNB-CF
IT Cartório Angelo Volpi Neto
Rua Marechal Deodoro, 230 - Centro
CEP: 80.010-010

AR CNB-CF
IT Cartório Distrital de Santa Quitéria
Av. Nossa Senhora Aparecida, 305, Loja 13 - Seminário
CEP: 80.440-000

 

PERNAMBUCO

Camaragibe

AR CNB-CF
IT Cartório Eva Tenório de Brito-PE
Avenida Belmino Correia, 2188 - Timbi
CEP: 54.765-000

Goiana

AR CNB-CF
IT Cartório Maria Helena - PE
Rua Dr. Manoel Borba, 135 - Centro
CEP: 55.900-000

Olinda

AR CNB-CF
IT Cartório Pauliana Porto/PE
Av. Getúlio Vargas, 1218 - Bairro Novo
CEP: 53.030-010

Paudalho

AR CNB-CF
IT Cartório Machado Campos-PE
Av. Costa e Silva, 417 - Centro
CEP: 55.825-000

Petrolândia

AR CNB-CF
IT Petrolândia Cartório do 1° Ofício de Notas-PE
Av. Dom Pedro II, 7 - Centro
CEP: 56.460-000

 

RECIFE

AR CNB-CF
IT 3° Tabelionato de Notas do Recife-PE
Rua Marquês do Recife, 154 - Centro
CEP: 50.010-060

AR CNB-CF
IT Cartório Andrade Lima - PE
Av.Governador Agamenon Magalhães, 4407-A - Voa Vista
CEP: 50.070-160

AR CNB-CF
IT Cartório Arnaldo Maciel - PE
Rua Siqueira Campos, 100 - Santo Antonio
CEP: 50.010-010

AR CNB-CF
IT Cartório Fábio Lourenço-PE
Rua Imperador Dom Pedro II, 362 - Santo Antonio
CEP: 50.010-240

AR CNB-CF
IT Cartório Roma - PE
Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, 53 – Terreo e 1° andar - Centro
CEP: 50.010-310

AR CNB-CF
IT Siqueira Campos - PE
Av.Marechal Floriano Peixoto, 76, Centro - Centro
CEP: 53.401-460

AR CNB-CF
IT Tabelionato Figueiredo-PE
Av. Herculano Bandeira, 563 - Pina
CEP: 51.110-131

AR CNB-CF
IT Tabelionato Josaphat Albuquerque - PE
Rua Diário de Pernambuco, 90 - Santo Antonio
CEP: 50.010-300

 

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro

AR CNB-CF
IT Cartório Edyanne Frota
Rua do Rosário, 78 - Centro
CEP: 20041-002

Barra do Piraí

AR CNB-CF
IT Cartório do 3º Ofício – RJ
Rua Paulo de Frontim, 197 - Centro
CEP: 27123-120

Búzios

AR CNB-CF
IT Cartório do Oficio de Armação dos Búzios-RJ
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2000, loja – Manguinhos
CEP: 28950-000

Petrópolis

AR CNB-CF
IT Cartório do 3º Ofício de Justiça de Petrópolis – RJ
Rua do Imperador, 1021 - Centro
CEP: 25620-003

AR CNB-CF
IT Cartório Renaldo Andrade Bussiére-RJ
Rua Irmãos D’Angelo, 22 - Centro
CEP: 25685-330

AR CNB-CF
IT Paulo Calleri – RJ
Rua do Imperador, 970, loja 06 - Centro
CEP: 25620-001

São Gonçalo

AR CNB-CF
IT Cartório de São Gonçalo-RJ
Av. Presidente Kennedy, 341, loja - Centro
CEP: 24445-000

Valença

AR CNB-CF
IT Cartório do 1º Ofício de Valença-RJ
Av. Nilo Peçanha, 15 - Centro
CEP: 27600-000

Varre-Sai

AR CNB-CF
IT Cartório do Ofício Único de Varre-Sai-RJ
Rua Bernardino de Oliveira Santos, 01 - Centro
CEP: 28375-000

 

RIO GRANDE DO SUL

Cambará do Sul

AR CNB-CF
IT Serviços Notariais e de Registros de Cambará do Sul - RS
Avenida Getúlio Vargas, 720 - Centro
CEP: 95.480-000

Erechim

AR CNB-CF
IT 1° Tabelionato de Erechim
Av. Presidente Vargas, 174 - Centro
CEP: 99.700-000

AR CNB-CF
IT Cartório Timm
Rua Itália, 144 - Centro
CEP: 99.700-000

Gravataí

AR CNB-CF
IT Serviços Notariais e de Registro de Barnabé
Av. Dorival Candido Luz de Oliveira, 4820 - Barnabé
CEP: 94.050-000

Novo Hamburgo

AR CNB-CF
IT Segundo Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo
Avenida Vitor Hugo Kunz, 2434 - Hamburgo Velho
CEP: 93.537-490

AR CNB-CF
IT Tabelionato Fischer
Rua Júlio de Castilho, 419 - Centro
CEP: 93.510-130

Parobé

AR CNB-CF
IT Serviço Notarial e de Registro de Parobé - RS
Rua Gonçalvina Nunes Martins, 140 - Guarujá
CEP: 95.630-000

Porto Alegre

AR CNB-CF
IT 12° Tabelionato de Porto Alegre
Av. Dom Cláudio José Gonçalves Ponce de Leão, 40 - Vila Ipiranga
CEP: 91.370-170

AR CNB-CF
IT Cartório Kollet - RS
Rua Dr. Cecílio Monza, 11040, sala 204 - Belém Novo
CEP: 91.780-060

AR CNB-CF
IT Cartório Presser
Av. Assis Brasil, 1795 - Passo da Areia
CEP: 91010-005

Rio Grande

AR CNB-CF
IT Cartório Primeiro Ofício Notas Rio Grande
Rua Marechal Floriano, 275 - Centro
CEP: 96.200-380

Santo Antonio da Patrulha

AR CNB-CF
IT Santo Antonio da Patrulha Tabelionato
Av. Borges de Medeiros, 767 - Centro
CEP: 95.500-000

São Leopoldo

AR CNB-CF
IT Cartório Castellan
Rua João Neves da Fontoura, 498 - Centro
CEP: 93.010-050

Teutônia

AR CNB-CF
IT Tabelionato de Teutônia
Avenida 1 Norte, 175, Sala 58 - Centro Administrativo
CEP: 95.890-000

 

SANTA CATARINA

Rio do Sul

AR CNB-CF
IT Tabelionato Della Giustina
Alameda Aristiliano Ramos, n° 70 - Centro
CEP: 89.160-000

 

SÃO PAULO

Barueri

AR CNBSP
IT 1° Tabelião de Barueri
Alameda Grajaú, 279 - Alphaville
CEP: 06.554-050

Boituva

AR CNBSP
IT Tabelionato de Notas de Boituva de São Paulo
Rua Nove de Julho, 191 - Centro
CEP: 18.550-000

Caçapava

AR CNBSP
IT 1° Cartório de Caçapava
Avenida Coronel Manoel Inocêncio, 171 -
CEP: 12.281-010

Campos do Jordão

AR CNBSP
IT Tabelião de Notas de Campos do Jordão
Rua Brigadeiro Jordão, 534 - Centro
CEP: 12.460-000

Ibitinga

AR CNBSP
IT 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Ibitinga - SP
Rua Bom Jesus, 483 - Centro
CEP: 14.940-000

Indaiatuba

AR CNBSP
IT 1° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Indaiatuba
Rua Humaitá, 1539, - Vila Vitória II
CEP: 13.339-140

Jacareí

AR CNBSP
IT 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Jacareí
Rua Padre Anchieta, 10 - Centro
CEP: 12.327-200

Jardinópolis

AR CNBSP
IT Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jardinópolis
Rua Albuquerque Lins, 558 - Centro
CEP: 14.680-000

Leme

AR CNBSP
IT Tabelionato Roque Domingues
Praça Manoel Leme, 62, Centro - Centro
CEP: 13.610-139

Poá

AR CNBSP
IT 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Poá
Avenida Vital Brasil, 85 - Vila Acoreana
CEP: 08.557-000

Santos

AR CNBSP
IT 5º Tabelião de Notas Santos - SP
Rua Frei Gaspar, 106 - Centro
CEP: 11.010-090

São Bernardo do Campo

AR CNBSP
IT 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo - SP
Rua Rio Branco, 515 - Centro
CEP: 09.710-090

São Caetano do Sul

AR CNBSP
IT 4° Tabelião de Notas e Protesto de Títulos e Letras de São Caetano do Sul
Praça Cardeal Arco Verde, 38 - Centro
CEP: 09.510-030

São José dos Campos

AR CNBSP
IT 1° Tabelião de Notas de São José dos Campos
Rua Coronel José Monteiro, 314 - Centro
CEP: 12.210-140

São Paulo

AR CNBSP
IT 14° Tabelionato de Notas de São Paulo
Rua Antonio Bicudo, 64 - Pinheiros
CEP: 05.418-010

AR CNBSP
IT 17° Tabelião de Notas da Capital
Praça da Liberdade, 84/86 - Liberdade
CEP: 01.503-010

AR CNBSP
IT 21º Tabelião de Notas da Capital - SP
Rua Líbero Badaró, 386 - Centro
CEP: 01.008-000

AR CNBSP
IT 26° Tabelião de Notas de São Paulo
Praça Dr. João Mendes, 42, 1º e 2º Andar - Centro
CEP: 01.501-100

AR CNBSP
IT 29º Tabelionato de Notas da Capital - SP
Praça Nossa Senhora Aparecida, 87 - Indianópolis
CEP: 04.075-010

AR CNBSP
IT 3° Tabelião de Notas de São Paulo
Avenida São Luis, 192 – Lojas 12, 23 e 24 - Térreo - Consolação
CEP: 01.046-000

AR CNBSP
IT Cartório do Jaraguá
Estrada de Taipas, 1085 - Centro
CEP: 02.991-000

AR CNBSP
IT Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22 Subdistrito do Tucuruvi
Av.Nova Cantareira, 1438 - Tucuruvi
CEP: 02.330-001

AR CNBSP
Rua Bela Cintra, 746, conjuntos 111 e 112 - Bela Vista
CEP: 01.415-000

Taubaté

AR CNBSP
IT 3º Tabelião de Notas de Taubaté - SP
Rua Visconde de Rio Branco, 37 - Centro
CEP: 12.020-040

Várzea Paulista

AR CNB-CF
IT 1º Tab de Notas e Registro Civil de Várzea Paulista-SP
Rua Maria Stela, 53 - Vila Santa Terezinha
CEP: 13.220-205

 

* Para instalar um certificado:
Quando a janela de instalação aparecer, clique no botão "Instalar Certificado" e depois em "Avançar". Marque a opção "Selecionar automaticamente o armazenamento de certificados conforme o tipo de certificado". Clique novamente em "Avançar" e finalmente em "Concluir".